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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
Magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais, com reflexos nas demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:30
Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:36
Telemar terá de devolver pulsos excedentos cobrado em conta telefônica
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a operadora de telefonia fixa Telemar devolva a quantia paga por um consumidor referente aos pulsos excedentes nos últimos 10 anos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Maio de 2016 - 15:46
O direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia
Abordagem acerca do direito à jornada de trabalho especial aos servidores públicos portadores de fibromialgia.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 10:16
Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 10:47
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
categoria profissional diferenciada e não tem direito à jornada especial do bancário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Turno ininterrupto. Excesso de jornada.
Divisor 180.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:15
TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista
Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:15
Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a uma funcionária
Trabalhadora excedia em duas horas a jornada especial do bancário que é de seis horas
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 15:28
Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência
Se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a proposta alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943, e passará a vigorar no momento da sanção.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 09:24
Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial de trabalho
O edital previa carga horária de 44 horas semanais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso de revista. Horas extras. Telefonista. Jornada especial prevista no artigo 227 da CLT.
A jurisprudência desta Corte têm se inclinado a favor de conceder a jornada especial prevista no
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:37
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:09
Jornada especial não se aplica a jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária
Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:34
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:07
Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:17
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:35
Feriados trabalhados na jornada 12x36.
Direitos trabalhistas.